Com o BREXIT - a saída do Reino Unido da União Europeia - foram repostas fronteiras e alfândegas entre os dois blocos económicos.

Passámos a aplicar também ao Reino Unido todas as obrigatoriedades de documentação exigidas nos envios para destinos extracomunitários, em todas a opções de envio Expresso para o resto do Mundo - Internacional e Europa.

Antes de enviar, verifique sempre as regras e cuidados que deve ter em atenção.

Como enviar no pós-Brexit

Identificámos os aspetos críticos do processo de exportação atual:

Com o Brexit, os prazos de entrega dos envios Expresso para o Reino Unido mantêm-se?

Sim, para envios de documentos.

Os envios com mercadorias estão sujeitos a controlo aduaneiro pelo que os prazos de entrega são diferentes. Dada a dimensão do processo é expetável que exista um período de ajustamento e adaptação nos primeiros meses após o Brexit. No entanto, os nossos parceiros de distribuição no Reino Unido têm vindo a preparar-se há já muitos meses para o que este processo decorra da forma mais suave possível.

Que documentação obrigatória tem de anexar aos envios para países extracomunitários?

Tipologia de envios	Documentos necessários
Documentos	Não aplicável
Mercadorias (transação comercial / venda)	- Fatura Comercial - Quaisquer licenças ou certificados específicos para a mercadoria a expedir - Declaração de Informações complementares
Mercadorias (natureza não comercial)	- Declaração de Valor ou Fatura Proforma

Qual a informação crítica para que os envios sejam processados e desalfandegados atempadamente?

Contactos

É obrigatório colocar os contactos do remetente e destinatário aquando da criação de envios Expresso para destinos Internacionais.

• Remetente – Colocar número de telefone ou de telemóvel.
• Destinatário – Colocar o número de telemóvel ou, em alternativa, o número de telefone e e-mail.

Pela sua eficácia, é sempre preferível a colocação do número de telemóvel.

Código HS

É essencial fornecer a descrição detalhada da mercadoria, as quantidades e o valor correto da mercadoria.

É muito importante, pelo impacto que terá na agilização do desalfandegamento, a colocação correta do código harmonizado internacional da mercadoria. Esta informação passa a ser obrigatória ao produzir a documentação de transporte Expresso.

Código HS é a abreviatura de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Este consiste numa lista de números utilizados pela alfândega para classificar um produto e é utilizado para definir os direitos e taxas a pagar. Um código HS é também conhecido como código harmonizado, código pautal ou código de mercadoria. 

Um código HS é composto por pelo menos seis dígitos e é utilizado pela alfândega para classificar o produto expedido. Desta forma, a alfândega pode calcular com precisão as taxas e direitos e aplicar quaisquer restrições necessárias. Se não incluir o código HS na fatura comercial e noutros documentos de expedição, arrisca-se a que o destinatário pague a taxa errada e a expedição poderá ser atrasada.

Como pode consultar o código HS das suas mercadorias

O código HS pode ser encontrado no site da Autoridade Tributária através de uma pesquisa básica da mercadoria.

O site é o seguinte: https://pauta.portaldasfinancas.gov.pt/pt/nomenclaturas/Pages/exportacao.aspx

Exemplo: Se estiver a expedir canetas, deverá escrever caneta no critério de pesquisa. O sistema irá devolver a seguinte informação:

Aqui encontra a descrição detalhada da caneta que está a expedir e o código HS respetivo. Apenas é necessário fornecer o código HS a 6 dígitos, neste caso 960800.

Com o Brexit, passou a ser cobrada uma taxa adicional nos envios para o Reino Unido?

Não. A taxa Brexit para o Reino Unido deixou de ser aplicada a partir do dia 01 de julho de 2022 para os Produtos Internacional Premium, Internacional e Europa.

Qual o formato do código postal no Reino Unido? Que cuidados deve ter ao introduzir um código postal do Reino Unido?

O código postal do Reino Unido é composto por dois blocos de informação alfanumérico separados por um espaço. O primeiro bloco pode variar no número de carateres (2, 3 ou 4 carateres). O segundo bloco, após o espaço, tem sempre 3 carateres:

No sentido de garantir que o código postal do Reino Unido é colocado corretamente, aconselha-se a digitar o código postal respetivo e garantir que antes dos últimos 3 carateres do código postal é dado um espaço.

Exemplos:

1 – O código postal é o SW1W0NY

Deverá introduzir o espaço antes da letra O, desta forma: SW1W_0NY

2 – O código postal é o L18JQ

Deverá introduzir o espaço antes do número 8, desta forma: L1 _8JQ

Inserir os dados do destinatário corretamente garante uma operação mais eficiente em Portugal e contribui para a correta e atempada distribuição no país de destino.