Com o BREXIT - a saída do Reino Unido da União Europeia foram repostas fronteiras e alfândegas entre os dois blocos económicos.

Passámos a aplicar também ao Reino Unido todas as obrigatoriedades de documentação exigidas nos envios para destinos extracomunitários, nas seguintes opções de envio Expresso para o resto do Mundo - Internacional Premium, Internacional e Europa.

Antes de enviar, verifique sempre as regras e cuidados que deve ter em atenção.

Como enviar no pós-Brexit

Identificámos os aspetos críticos do processo de exportação atual:

Com o Brexit, os prazos de entrega dos envios Expresso para o Reino Unido mantêm-se?

Sim, para envios de documentos.

Os envios com mercadorias estão sujeitos a controlo aduaneiro pelo que os prazos de entrega são diferentes. Dada a dimensão do processo é expetável que exista um período de ajustamento e adaptação nos primeiros meses após o Brexit. No entanto, os nossos parceiros de distribuição no Reino Unido têm vindo a preparar-se há já muitos meses para o que este processo decorra da forma mais suave possível.

Que documentação obrigatória tem de anexar aos envios para países extracomunitários?

Tipologia de envios	Documentos necessários
Documentos	Não aplicável
Mercadorias (transação comercial / venda)	- Fatura Comercial - Quaisquer licenças ou certificados específicos para a mercadoria a expedir - Declaração de Informações complementares
Mercadorias (natureza não comercial)	- Declaração de Valor ou Fatura Proforma

Qual a informação crítica para que os envios sejam processados e desalfandegados atempadamente?

Contactos

É obrigatório colocar os contactos do remetente e destinatário aquando da criação de envios Expresso para destinos Internacionais.

• Remetente – Colocar número de telefone ou de telemóvel.
• Destinatário – Colocar o número de telemóvel ou, em alternativa, o número de telefone e e-mail.

Pela sua eficácia, é sempre preferível a colocação do número de telemóvel.

Código HS

É essencial fornecer a descrição detalhada da mercadoria, as quantidades e o valor correto da mercadoria.

É muito importante, pelo impacto que terá na agilização do desalfandegamento, a colocação correta do código harmonizado internacional da mercadoria. Esta informação passa a ser obrigatória ao produzir a documentação de transporte Expresso.

Código HS é a abreviatura de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Este consiste numa lista de números utilizados pela alfândega para classificar um produto e é utilizado para definir os direitos e taxas a pagar. Um código HS é também conhecido como código harmonizado, código pautal ou código de mercadoria. 

Um código HS é composto por pelo menos seis dígitos e é utilizado pela alfândega para classificar o produto expedido. Desta forma, a alfândega pode calcular com precisão as taxas e direitos e aplicar quaisquer restrições necessárias. Se não incluir o código HS na fatura comercial e noutros documentos de expedição, arrisca-se a que o destinatário pague a taxa errada e a expedição poderá ser atrasada.

Como pode consultar o código HS das suas mercadorias

O código HS pode ser encontrado no site da Autoridade Tributária através de uma pesquisa básica da mercadoria.

O site é o seguinte: https://pauta.portaldasfinancas.gov.pt/pt/nomenclaturas/Pages/exportacao.aspx

Exemplo: Se estiver a expedir canetas, deverá escrever caneta no critério de pesquisa. O sistema irá devolver a seguinte informação:

Aqui encontra a descrição detalhada da caneta que está a expedir e o código HS respetivo. Apenas é necessário fornecer o código HS a 6 dígitos, neste caso 960800.

Com o Brexit, passou a ser cobrada uma taxa adicional nos envios para o Reino Unido?

Não. A taxa Brexit para o Reino Unido deixou de ser aplicada a partir do dia 01 de julho de 2022 para os Produtos Internacional Premium, Internacional e Europa.

Os envios para o Reino Unido ficam sujeitos a controlo aduaneiro e Despacho de Exportação?

Sim, apenas para os envios que contenham bens ou mercadorias. O Despacho de Exportação não é aplicável a documentos e é aplicado a mercadorias para fora da União Europeia.

Este documento é muito importante para as empresas exportadoras de mercadorias, uma vez que atesta a exportação / autorização de saída das mercadorias. É com este documento que o exportador em Portugal pode justificar a isenção de IVA na exportação e comprovar, por exemplo, no caso de devolução ou retorno da mercadoria para reparação, que efetivamente aquela mercadoria foi exportada e, por essa via, não deve estar sujeita a impostos e encargos aduaneiros no retorno da mercadoria a Portugal.

É obrigatório nas exportações efetuadas ao abrigo da isenção do IVA prevista no artigo 14 do código do IVA. 

Nos envios Expresso Internacional Premium e Internacional, o cliente não terá qualquer intervenção na identificação dos envios que deverão ser sujeitos ou não a despacho de exportação. Estes envios serão identificados na nossa operação e será posteriormente faturado por este serviço.

Nos envios Europa, o processamento do despacho pelos CTT será apenas feito a pedido do cliente. Isto significa que deverá sinalizar, individualmente, os envios para os quais quer o Despacho de Exportação. A sinalização é feita através da colocação de um rótulo sobre a guia de transporte. O envio ao ser identificado na rede operacional com este rótulo é encaminhado para o serviço de Representação Indireta para processamento do Despacho de Exportação. Posteriormente receberá o despacho de exportação e será faturado pelo serviço.

Quais as principais regras de cálculo de taxas e impostos no Reino Unido de bens vindos de países da União Europeia, no pós-Brexit?

As principais alterações face à atual situação de livre circulação de bens na União Europeia para o cenário pós-Brexit são as seguintes:

• Todas as mercadorias com origem numa transação comercial poderão estar sujeitas ao pagamento de IVA e direitos aduaneiros no Reino Unido.
• Nas mercadorias até 135£ (libras, aprox. 150€), será o exportador em Portugal (ou a plataforma / Marketplace) a declarar e a pagar o IVA diretamente no Reino Unido (ver slide seguinte – Para uma empresa portuguesa que exporta para o Reino Unido quais as principais exigências tributárias e aduaneiras que têm de ser cumpridas?)
• Nas mercadorias de valor superior a 135£, será o destinatário no Reino Unido a pagar o IVA e outros direitos aduaneiros apurados pela alfândega britânica.
• A taxa de IVA mais comum no Reino Unido (aplicável à generalidade de bens de consumo) é de 20%.
• Mantém-se no caso de prendas / gifts (apenas aplicável no caso de envios entre particulares) o limite até 39£ em que não serão aplicados impostos ou direitos aduaneiros.

Para uma empresa portuguesa que exporta para o Reino Unido quais as principais exigências tributárias e aduaneiras que têm de ser cumpridas?

Número EORI

O número EORI é o número de Registo e Identificação do Operador Económico. Este número é necessário nas transações com países extracomunitários para proceder ao desalfandegamento junto das Autoridades Aduaneiras. Se tiver atualmente um número EORI emitido por um Estado Membro da UE diferente do Reino Unido, terá de obter um número EORI do Reino Unido (começado por GB), para continuar a exportar para o Reino Unido após o Brexit (1 de janeiro de 2021).

Para obter o número EORI do Reino Unido, deverá registar-se em gov.uk/eori. O número EORI é atribuído e enviado por e-mail 3 dias após a submissão do pedido.

VAT number

Para além do número EORI, e uma vez que pelas novas regras pós-Brexit, o IVA a pagar nas mercadorias destinadas ao Reino Unido até 135£ (libras) é pago no Reino Unido pelo expedidor, é necessário que as empresas estejam registadas junto da Autoridade Tributária britânica e terem um VAT number (equivalente ao NIF de empresas no Reino Unido) para que possam posteriormente submeter as suas declarações de dedução do IVA. Para efetuar o registo, clique aqui.

Deverá preencher o formulário VAT1, e, ou enviá-lo para o endereço indicado ou solicitar de forma online um Government Gateway Acount. Para obter um Government Gateway Acount (ID e password) deverá seguir os seguintes passos:

• Aceder a gov.uk/send-vat-return
• Clique no Botão verde “Start now”
• Clique no link “Create sign in details”
• Preencha o e-mail que ficará associado à conta
• Receberá um e-mail com um código de confirmação. Utilize este código para confirmar o e-mail

Será emitido e receberá um User ID poder aceder ao portal da Agência Tributária no Reino Unido. Poderá agora submeter as declarações de IVA.

Qual o formato do código postal no Reino Unido? Que cuidados deve ter ao introduzir um código postal do Reino Unido?

O código postal do Reino Unido é composto por dois blocos de informação alfanumérico separados por um espaço. O primeiro bloco pode variar no número de carateres (2, 3 ou 4 carateres). O segundo bloco, após o espaço, tem sempre 3 carateres:

No sentido de garantir que o código postal do Reino Unido é colocado corretamente, aconselha-se a digitar o código postal respetivo e garantir que antes dos últimos 3 carateres do código postal é dado um espaço.

Exemplos:

1 – O código postal é o SW1W0NY

Deverá introduzir o espaço antes da letra O, desta forma: SW1W_0NY

2 – O código postal é o L18JQ

Deverá introduzir o espaço antes do número 8, desta forma: L1 _8JQ

Inserir os dados do destinatário corretamente garante uma operação mais eficiente em Portugal e contribui para a correta e atempada distribuição no país de destino.