As regras europeias foram aplicadas a 1 de julho de 2021:

• Desalfandegar encomendas: todas as encomendas são desalfandegadas independentemente do seu valor. Até essa data todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas deste processo;
• Cobrança de encargos aduaneiros da sua encomenda: todas as compras feitas em territórios extracomunitários pagam o IVA (acrescido de Serviço CTT e direitos aduaneiros, se aplicável) sobre o valor total associado a encomenda (mercadorias, portes e qualquer outra despesa aplicável). Até 1 de julho de 2021 todas as encomendas resultantes de transações comerciais com valor inferior a 22€ eram isentas de pagamento;
• Processo para desalfandegar: com as novas regras, pode desalfandegar a sua encomenda de forma mais expedita. Isto é, pode iniciar o processo antes de a encomenda chegar a Portugal, inserindo e/ou validando a informação e pagando os encargos aduaneiros, caso seja necessário. Assim que a encomenda chegar a Portugal será desalfandegada de forma mais rápida, caso já tenha tratado de tudo antes. O processo é analisado e o envio é encaminhado para morada de destino, assim que tiver obtido autorização de saída por parte dos serviços aduaneiros.
  Além disso, passou a ser possível o envio da notificação para desalfandegar a sua encomenda logo que seja enviada do país de origem. A notificação nesses casos é enviada por SMS ou por e-mail, desde que essa informação tenha sido prestada eletronicamente aquando do envio na origem.
  Desta forma, pode aceder ao Portal de Desalfandegamento dos CTT e adiantar o desalfandegamento do seu objeto. No mesmo portal, poderá acompanhar a qualquer altura o estado do processo.

Assim que receber um aviso de desalfandegamento por sms, carta ou por email, faça o seguinte:

1. Entre no portal desalfandegamento, com os seus dados de acesso ao site CTT.
2. Escolha a opção “Iniciar / Continuar processo”. Será redirecionado para o ecrã da Lista de Objetos onde poderá iniciar o processo, caso o seu objeto já esteja pré-associado ao seu registo no portal de desalfandegamento. Caso o objeto ainda não esteja associado, deverá clicar em "Adicionar Novo Objeto".
3. Indique o “número do objeto" que quer desalfandegar. Este número (2 letras, 9 dígitos e 2 letras) está na notificação de desalfandegamento que lhe enviámos por email, carta ou sms, ou ainda indicado pelo comerciante onde fez a compra online. Se a sua encomenda já estiver automaticamente pré-associada à sua conta por via do nº de telemóvel ou endereço de email que colocou na compra da sua encomenda, basta clicar no objeto em questão presente na “Lista de objetos” e completar o processo (se necessário).
4. Valide ou complete a informação referente ao seu objeto e, caso requerido, faça upload dos documentos que lhe forem pedidos no portal de desalfandegamento. Poderá não ser necessário completar informação ou submeter documentação, porque o comerciante já disponibilizou todos os dados necessários para efetuar o desalfandegamento da sua encomenda.
5. Pague o serviço de desalfandegamento da sua encomenda.

Caso já tenha completado em antecipação o processo no portal de desalfandegamento, assim que a encomenda chegar a Portugal, a mesma será desalfandegada de imediato e enviada para a morada de destino, logo que tenha autorização de saída da Alfândega.

A qualquer altura, pode acompanhar o estado do processo. Sempre que o estado mudar ou forem precisas mais informações da sua parte, poderá receber um alerta por email ou SMS.

Após a receção do objeto pelos serviços aduaneiros em Portugal, tem 20 dias para dar início ao desalfandegamento do objeto. No entanto, não garantimos que o processo de desalfandegamento esteja concluído num prazo de 20 dias.

Depende do valor do bem que adquiriu.

• Se o valor da sua compra foi até 1000€ irá pagar:
  • IVA sobre o valor do bem à taxa legal em vigor
  • Direitos Aduaneiros dependendo do tipo de bem adquirido
  • Serviço de Desalfandegamento CTT: 12€ (+IVA) 

• Se o valor da sua compra foi acima de 1000€ ou, independentemente do valor envolva bens sujeitos a impostos especiais sobre consumo irá pagar:
  • IVA sobre o valor do bem à taxa legal em vigor
  • Direitos Aduaneiros em função do tipo de bem adquirido
  • Serviço de Desalfandegamento CTT: 12€ (+IVA)
  • Serviço de Desalfandegamento complementar CTT: Em função do valor do bem (ver tarifário aqui)

Os documentos que irá necessitar ser-lhe-ão solicitados durante o processo de desalfandegamento online. Ao iniciar o processo no portal de desalfandegamento vai encontrar toda a informação em falta no terceiro passo “Documentos” de acordo com o tipo de importação que estiver a efetuar.

Caso esteja a realizar o desalfandegamento de uma “transação comercial”, poderá precisar dos seguintes documentos:

• Fatura comercial
• Print screen da encomenda
• Comprovativo de pagamento

A solicitação destes documentos pode surgir pela ausência dos mesmos ou nos casos em que tenha alterado/completado a informação dos campos anteriormente solicitados (e.g., valor; data; moeda; código pautal; designação da mercadoria).

Na presença de objetos de natureza “não comercial”, deverá preencher a informação no próprio portal de desalfandegamento que será posteriormente convertida numa declaração de valor.

Sim, pode simular uma estimativa dos custos. Basta que no passo “Informações Detalhadas” nos dê algumas informações sobre a sua encomenda.

Os métodos de pagamento disponíveis são:

• Por MBWay através do seu telemóvel
• Por referência Multibanco em qualquer caixa Multibanco ou Home Banking
• Por referência Payshop em qualquer um dos 4.000 agentes Payshop.

 
Se escolheu o método de pagamento por Multibanco ou Payshop, já não pode alterar a sua escolha.
Se escolheu MB Way e o pagamento não foi concluído com sucesso, este pode levar até 48 horas para expirar. Depois disso, é possível selecionar outro método para pagamento. Após esse prazo, se não conseguiu efetuar o pagamento e o portal não permitir alterar o método, entre em contacto connosco.
Se não tiver Número de Identificação Fiscal Português (NIF) nem conta bancária em Portugal, terá de entrar em contacto connosco para poder efetuar o pagamento das taxas aduaneiras.

Os CTT não enviam emails ou sms com dados para pagamento, no âmbito do desalfandegamento de um objeto, a não ser que o cliente escolha o método de pagamento por Multibanco ou Payshop no Portal de Desalfandegamento dos CTT. Adicionalmente, a entidade CTT para pagamento por Multibanco é sempre 12368.

Se recebeu um email/sms para pagar custos de desalfandegamento que não decorre de um processo feito por si, poderá ter recebido um esquema de phishing e deverá apagar o e-mail/SMS sem fazer qualquer pagamento. Saiba mais sobres os esquemas de phishing e como proceder.

Se efetuou o desalfandegamento de uma encomenda e selecionou o pagamento por Multibanco ou Payshop, poderá validar se as referências recebidas foram mesmo enviadas pelos CTT, acedendo ao processo no Portal de Desalfandegamento dos CTT, no separador "Desalfandegar".

Carregue no ícone que parece um olho aberto na linha relativa ao seu envio. As referências estão indicadas no final do resumo do processo em "Pagamento".

Sempre que o estado mudar, recebe um alerta por email. No entanto, a qualquer altura, pode entrar no portal de desalfandegamento e consultar o estado do processo.

Os estados de desalfandegamento indicam a evolução do seu processo no momento em que o consulta.

Saiba a que corresponde cada estado de desalfandegamento.