Como calcular os encargos aduaneiros

Os encargos aduaneiros a pagar com uma importação são calculados da seguinte forma:

  • Fórmula para o cálculo do valor aduaneiro (VA): VM + DT + SEG + OD + EMOL
  • Significado de cada sigla: 
    • VA: valor aduaneiro:
    • VM: valor da mercadoria, excluindo transporte, seguro ou outras despesas;
    • DT: despesas de transporte, ou seja, portes de envio;
    • SEG: seguros associados ao envio;
    • OD: outras despesas;
    • EMOL: emolumentos, quando aplicável.

O valor dos serviços e taxas de desalfandegamento varia consoante o valor da compra.

  • Quando o valor da compra é até 150€
    IVA IVA da mercadoria Serviço CTT 
    6%, 13% ou 23% Valor aduaneiro x IVA 14€

  • Quando o valor da compra é acima de 150€ e até 1000€*
    IVA IVA da mercadoria Encargos aduaneiros Serviço CTT 
    6%, 13% ou 23% (Direito aduaneiro + serviço CTT) * IVA Valor aduaneiro x Direito aduaneiro 14€

  • Quando o valor da compra é acima de 1000€**
    IVA IVA da mercadoria Encargos aduaneiros Serviço CTT (inclui IVA)
    6%, 13% ou 23% (Direito aduaneiro + serviço CTT) x IVA Valor aduaneiro x Direito aduaneiro 14€ + serviço de desalfandegamento complementar***

*Existem determinados artigos, como por exemplo o álcool ou outros, que serão sujeitos a direitos adicionais (Antidumping, Imposto Especial sobre Consumo, entre outros), devendo para isso, ser consultado o site Autoridade Tributária.

**Aplicável também aos Regimes Especiais Existentes.

***Tabela de serviço de desalfandegamento complementar



Valor da mercadoria




Até 100 € 16,00 €
Mais de 100 € até 500 € 26,00 €
Mais de 500 € até 1000 € 36,00 €
Mais de 1000 € até 2500 € 61,00 €
Mais de 2500 € até 5000 € 66,00 €
Mais de 5000 € até 10 000 € 96,00 €
Mais de 10 000 € 116,00 €

Acresce IVA à taxa legal em vigor.

Para mais informações consulte o Portal das Finanças.