Os CTT condenam e lamentam veementemente a greve convocada por algumas organizações representativas dos trabalhadores para os dias 30 de novembro (segunda-feira, véspera de feriado), 2 e 3 de dezembro.

Os CTT respeitam, como sempre respeitaram, o direito à greve, previsto na Constituição da República portuguesa, um direito inalienável na forma de expressão dos colaboradores. Contudo, os CTT não podem deixar de estranhar e repudiar as datas escolhidas pelas organizações representativas dos trabalhadores para a sua realização, como já tinha acontecido na última greve geral, na sexta-feira, 12 de junho, após dois feriados e antes do fim de semana.

Lamentáveis, também, são as razões invocadas para sustentar esta greve, como estão expressas no pré-aviso, e a que os CTT vêm agora responder:

A “recusa” em negociar aumentos salariais com o pretexto de que os CTT “não têm dinheiro”, sendo este argumento “falso porque este mês vão ser atribuídos prémios aos trabalhadores no valor de 500 mil euros”.

No atual contexto de pandemia os CTT mantiveram todos os compromissos com os trabalhadores, não recorrendo ao lay-off, comparticipando a vacina para a gripe e indo mais longe: a Empresa decidiu antecipar o pagamento do subsídio de Natal e dos prémios extraordinários junto dos colaboradores, incluindo um prémio pontual atribuído aos trabalhadores que estiveram na linha da frente durante o Estado de Emergência de abril e maio.

Este custo em nada é comparável com o impacto que um aumento salarial teria nos resultados da Empresa. Questionar a atribuição de prémios aos trabalhadores e a antecipação do processamento do pagamento do subsídio de Natal, possibilitando que estes tenham a possibilidade de fazer uma gestão das suas economias e antecipar as suas compras de Natal, de forma mais segura, é de uma enorme insensatez que os CTT condenam veementemente.

Importa relembrar que, anualmente, já estão salvaguardados incrementos da massa salarial de expressão relevante que se traduzem em incrementos salariais, por conta do previsto em sede contratação coletiva dos CTT, designadamente as diuturnidades e progressões de carreira, tendo o incremento sido, em média, nos últimos 3 anos, de 4%, quando a taxa de inflação no mesmo período foi, em média, de 0,9%.

Por outro lado, é do conhecimento público que os resultados dos CTT estão a ser fortemente impactados pelos efeitos da pandemia, afetando o seu negócio principal, o correio, de forma muito severa e que levaram a que apresentasse prejuízos inéditos, no acumulado do primeiro semestre, só invertidos com o apuramento dos resultados do terceiro trimestre. Os CTT repudiam a ideia de que o crescimento do tráfego de encomendas compensa a queda do negócio de correio. Os dois negócios não são comparáveis e o impacto das receitas do segmento de expresso e encomendas, sendo positivo, não consegue colmatar a quebra estrutural que se vem sentindo no negócio correio.

Paralelamente, para todos os setores de atividade, houve um incremento considerável de custos para proteger os trabalhadores no atual cenário pandémico, dada a necessidade de aquisição de quantidades elevadas de equipamentos de proteção individual, acreditando desde logo que esta necessidade se irá manter por mais tempo, pelo que não pode ser ignorado o esforço feito pela Empresa em manter a proteção dos colaboradores e a continuidade da atividade.

A “recusa” em admitir para o quadro da empresa “as centenas de trabalhadores necessários para efetuar o serviço com qualidade e atempadamente” e o “desrespeito ao contrato de concessão do serviço universal de correios e que pelo quarto ano consecutivo não cumpre os padrões de qualidade”.

Os CTT rejeitam a acusação de que faltam trabalhadores no quadro da empresa e de que a prestação do Serviço Postal Universal não cumpre os padrões de qualidade, uma ideia que tem sido veiculada de forma maliciosa, causando ruído e contribuindo para a formação de juízos de valor baseados em ideias falaciosas.

Os CTT sempre cumpriram o Indicador Geral de Qualidade de Serviço (IGQS) até que, em 2018, a dois anos do fim do contrato de concessão e sem justificação possível, a ANACOM decidiu alterar os critérios. Contra todas as expectativas e a tendência verificada na União Europeia, alterou-se o enquadramento regulamentar em Portugal, passando de 11 os indicadores medidos para 24 e tornando os objetivos dos chamados Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) estranha e desproporcionadamente exigentes, alguns deles de cumprimento impossível, como os CTT tiveram oportunidade de alertar atempadamente a ANACOM. Em relação aos indicadores de qualidade de 2019, os CTT não conseguiram alcançar os objetivos definidos pela ANACOM, ainda que na sua larga maioria os resultados se aproximem ou sejam superiores a 90%, devido apenas ao alargamento do número de indicadores em análise.

É, pois, falsa a razão invocada para avançar com uma greve de três dias, em pico de atividade com as encomendas do Black Friday e do Natal, com impacto na qualidade de serviço ao cliente e nos prazos de entrega previstos pelos CTT.

A Comissão Executiva dos CTT está a “chantagear o Governo e a ANACOM para tentar que o contrato de concessão desobrigue os CTT da prestação de um serviço postal de qualidade”.

Relativamente ao contrato de concessão, a empresa sempre afirmou e continua a afirmar a sua vontade em ser o prestador do serviço público universal. Também neste aspeto a forte quebra do correio tem um impacto relevante, no modo como este serviço encontra o seu equilíbrio financeiro já que até agora o serviço público era financiado apenas pelos clientes, mas a queda acumulada e acelerada pela pandemia, retirou já este ano largas dezenas de milhões de euros aos proveitos desse serviço público. É, pois, essencial que o novo contrato seja justo, equilibrado e que sirva os interesses de todas as partes.

Os CTT já o disseram, e reafirmam, que é preciso repensar o serviço público. Os CTT defendem mesmo que é necessário reinventar a própria natureza do serviço público. A já mencionada queda do correio endereçado é um desafio não apenas dos CTT, mas de todo o País, já que a forma de financiamento do serviço público por via do preço começa a ficar ameaçada pela escassez da procura. Além disso, as próprias falhas de mercado que o Serviço Postal Universal visa suprir estão em mutação, por via da aceleração da digitalização, onde os CTT se têm reinventado, sobretudo no contexto de pandemia, através do lançamento de serviços digitais, contribuindo para a manutenção das cadeias logísticas e sociais e para o funcionamento da economia.

Por fim, os CTT lamentam que as motivações políticas dos sindicatos se sobreponham à sustentabilidade da empresa e preservação dos postos de trabalho.

Não se pretende discutir se motivações de ordem ideológica deve levar à realização de greves apelando à renacionalização da empresa, nem se que essa discussão deve ser contínua e repetidamente levada à Assembleia da República, mas não cabe à gestão dos CTT qualquer decisão ou opinião sobre a propriedade do capital da empresa.

À gestão dos CTT cabe, sim, gerir a empresa neste difícil contexto de pandemia e de queda do correio, protegendo os seus trabalhadores e reinventando o negócio, como tem estado a fazer a uma velocidade nunca antes possível. É isso que a gestão dos CTT está a fazer e continuará a fazer, lamentando profundamente que essas mesmas questões ideológicas levem a que as associações representativas dos trabalhadores escolham ignorar todas as medidas implementadas para a manutenção dos postos de trabalho e preservação da segurança e bem-estar de todos.

Esta greve abrange a rede de distribuição postal (carteiros) e a rede de atendimento (Lojas CTT). Não abrange a CTT Expresso, nem rede de Postos de Correio explorados por parceiros dos CTT, ou os agentes que prestam serviços de pagamento Payshop.

Os CTT tudo farão, como sempre fazem, para minimizar o eventual impacto nos clientes.