Como funciona
O Apartado é a sua caixa de correio dentro de uma Loja CTT, Ponto CTT ou Centro de Distribuição Postal.
- Pode endereçar correspondências e encomendas postais para o Apartado.
- A adesão pode ser feita a qualquer momento e estará em vigor até 31 de dezembro do mesmo ano.
- O custo a pagar será anual ou semestral (se aderir a partir de julho).
- Pode renovar o Apartado anualmente até o último dia útil de dezembro.

Pode incluir utilizadores e/ou autorizados no seu pedido
- Utilizadores são pessoas que moram com o titular e também podem receber envios no Apartado.
- Autorizados são pessoas que podem levantar envios no Apartado em nome do titular.

O que é depositado no Apartado :
- Correspondência não registada que caiba no Apartado (Correio Normal, Verde, Azul, Editorial ou Publicitário, RSF e RL)
- Correio Registado Simples
- Correio Azul Internacional (rede Prime), desde que caiba no Apartado
- Notificações Via Postal Simples e Citações Via Postal 2.ª Tentativa, desde que na morada tenha apenas o Apartado

O que deve levantar no balcão (é deixado aviso de entrega em papel no Apartado):
- Correspondência não registada que não caiba no Apartado (Correio Normal, Verde, Azul, Editorial ou Publicitário, RSF e RL)
- Qualquer Correio Registado que não seja simples ou que tenha Serviço Especial associado
- Encomenda postal
- Encomenda Expresso
- Corfax
- Correio Registado com Serviço Especial Entrega ao Próprio Nacional e Internacional
- Citação Via Postal e Notificação Via Postal
- Notificação Via Postal Simples e Citação Via Postal 2ª Tentativa
Cada tipo de envio tem um prazo específico para levantar ao balcão 

O que será encaminhado para o domicílio, desde que na morada tenha em simultâneo o domicílio do destinatário e a morada do Apartado:
- Encomenda Expresso
- Corfax
- Correio Registado com Serviço Especial Entrega ao Próprio Nacional e Internacional
- Citação Via Postal e Notificação Via Postal
- Notificação Via Postal Simples e Citação Via Postal 2ª Tentativa

Saiba como:
- Levantar um envio que fica disponível para levantamento no balcão de um Ponto de Contacto CTT .
- Autorizar um terceiro a levantar o envio num Ponto de Contacto CTT

Para aderir:
1. Dirija-se a uma Loja ou Ponto CTT que ofereça este serviço.
2. Apresente os documentos de identificação, a prova de que são os representantes da empresa e o formulário de adesão já preenchido (documentos e assinaturas dos representantes legais da empresa e dos autorizados).
3. Receberá a chave do seu Apartado.

São aceites os seguintes Documentos de Identificação:
- Bilhete de Identidade Civil (nacionais e estrangeiros)
- Passaporte (nacionais e estrangeiros)
- Bilhete de Identidade militar ou forças militarizadas (nacionais)
- Carta de Condução (desde que tenha nome completo, assinatura e fotografia)
- Cartão de Cidadão (nacionais e estrangeiros da União Europeia ou cidadãos brasileiros)
- Título de Residência, Cartão de Residência ou Autorização de Residência (estrangeiros)
- Identificação digital no Telemóvel, através da aplicação id.gov.pt (nacionais)

Dependendo se a pessoa coletiva (empresa) é sujeita a registo comercial ou não, deve apresentar uma das seguintes opções:
- Certidão do registo comercial da empresa válida, onde conste a identificação do sócio-gerente ou do administrador e a forma de obrigar a sociedade
- Código da certidão permanente válido, onde conste a identificação do sócio-gerente ou do administrador e a forma de obrigar a sociedade
- Ata da assembleia geral em que foram nomeados os órgãos sociais
- Fotocópia simples da publicação dos estatutos da sociedade no Diário da República
- Como alternativa à ata da assembleia, apresente fotocópia certificada pelos CTT, notário, advogado, solicitador ou Junta de Freguesia

Se pretender renovar o seu Apartado
1. Dirija-se ao local onde tem o Apartado até o último dia útil de dezembro.
2. Apresente o seu pedido de requisição do Apartado (comprovativo) e o seu documento de identificação.
3. Pague o custo associado à renovação.

Depois de passar o prazo para renovar, se quiser manter o Apartado:
- Tem de pagar o custo de uma nova concessão.
- O Apartado permanecerá reservado até dois meses após o cancelamento. Após, poderá não ser possível ficar com o mesmo número, nem no mesmo local, por não estar mais disponível.

Adesão realizada por pessoa que não seja o representante legal, em nome da empresa
Somente será possível que um terceiro adira ao serviço em nome da empresa se apresentar uma procuração formal.

Procuração formal
- É elaborada por um advogado ou notário.
- Documento oficial que especifica os poderes que o destinatário conferiu ao seu procurador (representante)
- Deve indicar, de forma clara e inequívoca, que tipo de correspondência e encomendas o procurador (representante) pode levantar em nome do destinatário
- Procurações elaboradas no estrangeiro devem ser validadas por consulado ou embaixada portuguesa e certificadas por Apostila de Haia 
Para mais informações sobre procurações formais, deverá consultar um advogado ou notário.

É importante reforçar que não serão aceites fotocópias simples (que não estejam certificadas) ou fotografias de:
- Documentos de identificação
- Procuração formal

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