Elaborámos vários exemplos de documentos legais que pode usar como base na sua loja online. Tenha consideração que os exemplos podem não estar adequados ao tipo de negócio que opera. Em caso de dúvida, deve sempre solicitar a ajuda de profissionais especializados.
- Termos e Condições
- Política de Privacidade e Cookies
- Política de Devolução
- Política de Entrega
- Resolução de Litígios
O que são os Termos e Condições?
Os Termos e Condições de venda online representam os direitos e responsabilidades tanto da loja, como dos seus clientes, estabelecendo claramente como o processo de entregas funciona e aquilo que os clientes podem esperar se algo não correr como planeado.
O que é a Política de Privacidade?
Ao contrário dos Termos e Condições, a Política de Privacidade não está directamente relacionada com o processo de venda e entrega, mas sim com a maneira como o seu website funciona, detalhando como a sua empresa recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes e visitantes.
Qual é a importância dos Termos e Condições e a Política de Privacidade?
Tanto os Termos e Condições como a Política de Privacidade funcionam como contratos legalmente vinculativos entre a loja e os seus clientes. Isto significa que, ao navegar no seu website ou completar uma compra, o utilizador compromete-se a aceitar as regras que estabeleceste previamente, o que é vantajoso por diversas razões:
- Protecção. Caso surja algum equívoco durante qualquer fase de uma compra, as regras que descreve nos Termos e Condições irão proteger a sua loja e evitar desentendimentos.
- Transparência. Ao ser 100% honesto com aquilo que os clientes podem esperar do seu negócio e website, cria uma imagem de confiança e reforça a percepção dos clientes de que realizar compras contigo é seguro.
- Experiência do utilizador. Enquanto proprietário de uma loja online, pode decidir aquilo que é ou não é aceitável no seu website (em termos, por exemplo, de linguagem usada nos comentários), assegurando uma experiência positiva a todos os utilizadores.
- Propriedade intelectual. Os Termos e Condições podem (e devem) indicar que o design, conteúdo, e logo da sua loja online lhe pertencem, evitando que outros utilizem a sua propriedade intelectual.
Termos e Condições: o que deve incluir?
- Proprietário do website
- Aceitação do acordo
- Quem tem direito a usar o website
- Termos comerciais
- Políticas de devolução e reembolso
- Responsabilidade pelos produtos ou serviços
- Limitação de responsabilidade
- Direitos a alterar os termos
Política de Privacidade: o que deve incluir?
- Tipo de dados que o seu website recolhe
- Como a recolha é feita
- Como os dados são utilizados
- Caso partilhe dados com terceiros, em que circunstâncias o faz
- Garantia de que os dados dos seus clientes são devidamente protegidos
- Direitos dos utilizadores relativamente aos seus dados pessoais
- Direitos a alterar a política
- Detalhes de contacto, caso o utilizador tenha quaisquer questões
Como posso adicionar os Termos e Condições e a Política de Privacidade no meu website?
Deverá criar uma página para cada documento e a nossa sugestão é que adicione os links para ambas no rodapé do website.
Para além disso é importante que refira os Termos e Condições durante o processo de compra, pedindo ao utilizador que confirme a sua leitura e aceitação. Relativamente à Política de Privacidade, poderá activar um pop-up que aparece assim que o utilizador aceda à sua loja onlie ou, como opção menos intrusiva, colocar um banner no topo ou final do website.
Incluir toda a informação relevante tanto nos Termos e Condições como na Política de Privacidade e garantir que ambas as páginas são fáceis de encontrar no website é essencial, não só para proteger a sua loja online, mas também para manter o maior nível de transparência possível com os seus clientes. Assim, a nossa sugestão é que entre em contacto com pessoas ou empresas habilitadas para assegurar que os termos da sua loja online estão de acordo com a leis dos países em que a loja está disponível.